Texto do principal editorial de O Estado de S. Paulo desta segunda-feira (09/08/10), sob o título "A Indústria e o BNDES":
No que tem de mais consistente, o manifesto publicado nos principais jornais do País por 12 associações industriais, para defender o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) das críticas que tem recebido por sua forma de atuação, não apenas reconhece, como acrescenta fundamento à essência dessas críticas. "Configura um subsídio", diz explicitamente o manifesto, o fato de o governo tomar dinheiro emprestado a determinada taxa de juros e o repassar a uma taxa menor para o BNDES, que o utiliza para financiar as empresas, também a juros baixos.
Quanto às demais críticas a operações recentes do BNDES, o documento das associações empresariais ligadas à indústria nada diz. Limita-se a acusar os críticos, identificados como "os que sempre defenderam as ideias do pensamento econômico que prevaleceu nas últimas décadas, que levou o mundo à maior crise econômica dos últimos 80 anos". O presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) - uma das signatárias do manifesto -, José Ricardo Roriz, foi mais direto. Segundo ele, as críticas são "uma campanha orquestrada pelos bancos privados".
Deliberada ou não, trata-se, certamente, de uma grande confusão do dirigente empresarial. Pode até haver interesse de bancos privados nas críticas à atuação do BNDES. Certamente não há regência. O que se busca com essas críticas não é reduzir o importante papel do BNDES no apoio aos investimentos produtivos, mas levá-lo - e ao governo que o sustenta - a demonstrar com absoluta clareza qual o interesse público de suas operações e, sobretudo, o custo delas para o contribuinte.
As associações reconhecem que, como os recursos repassados ao BNDES custam ao Tesouro juros iguais à Selic (atualmente em 10,25% ao ano) e esta é maior que a TJLP (custo médio dos financiamentos concedidos pelo banco, de 6% ao ano), "há, nessa operação de incentivo ao investimento, uma diferença a ser paga pelo Tesouro, o que configura um subsídio".
Não é um custo pequeno. No ano passado, o Tesouro repassou R$ 100 bilhões ao BNDES e, em 2010, mais R$ 80 bilhões. "Reconhecemos que o desembolso feito pelo Tesouro é um custo para a sociedade", diz o manifesto. "Portanto, é indispensável que ela tenha conhecimento disso e decida se quer ou não continuar pagando a conta." É exatamente o que os críticos estão exigindo, mas a sociedade não foi consultada sobre isso e nem sabe quanto está pagando por essas operações.
Em outro trecho, o documento afirma que o BNDES não subsidia a compra de empresas nem escolhe vencedores, e argumenta que são as empresas, algumas associadas às signatárias do documento, que procuram o banco. "Se preencherem os requisitos necessários, recebem o apoio aos seus projetos", diz. Recentemente, o banco financiou operações bilionárias de empresas de grande porte, de aquisição de companhias estrangeiras, que não resultaram em novos empregos ou novos investimentos produtivos no País. O banco também financiou vultosas operações da Petrobrás, empresa que, por seu porte e por seu histórico financeiro, poderia captar no mercado internacional os recursos de que necessitava, o que permitiria ao BNDES apoiar mais empresas brasileiras interessadas em investir.
Uma pesquisa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostrou que as empresas paulistas reclamam das garantias exigidas e do excesso de burocracia nas operações do BNDES, e 37% das 318 indústrias consultadas deixaram de investir por não disporem de recursos próprios suficientes e não conseguirem acesso aos créditos do banco estatal.
"É preciso atender empresas de menor porte que, ao contrário dos grandes conglomerados, não têm acesso ao mercado de capitais, mas têm grande importância para a economia nacional", disse ao Estado (1/8) o diretor do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp, e também presidente da Abiplast, signatária do documento dos industriais de apoio ao BNDES, José Ricardo Roriz.
Quanto à necessidade de investimento, que o manifesto defende, ninguém é contra - desde que o apoio do BNDES e seu custo sejam mais claros.
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